ROTEIRO – Solicitação de Baixa Microempreendedor Individual.

Entrar no site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br

Ø     Clicar no ícone MEI – Microempreendedor Individual > Solicitação de Baixa Cadastrais

Ø     É necessário gerar um código de acesso > Clicar em: gere um novo código clicando aqui

Ø     Será direcionado para a pagina do Simples Nacional > Deverá informar o CNPJ, CPF e digitar os caracteres e Clicar Validar;

Ø     Informar o Titulo de Eleitor ou a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2012 ou 2011, Data de Nascimento, digite os caracteres da imagem e Continuar;

Obs: O Codigo de acesso deverá ser anotado ou salvo no computador.

Ø     Deverá retornar ao Portal do Empreendedor, informar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso e Prosseguir;

Obs. Caso apareça alguma mensagem impedindo em virtude de dados incompletos/divergentes, primeiro deverá atualizar e posteriormente proceder a Baixa.

Ø     Na aba Declarações, clicar em:

  

Ø     Confirmar em Continuar;

Ø     Em seguida vai aparecer a Tela de Conferencia de Dados, confirme os dados e clicar em Confirmar;

Obs. Caso haja alguma incorreção, interrompa nesse momento clicando em Cancelar.

Ø       Confirma a solicitação de baixa de sua inscrição como Microempreendedor Individual em Enviar.

Ø     Imprimir o CCMEI de Baixa.

Obs. Caso haja débito nas guias do DAS o sistema não impede o procedimento de Baixa.

Dúvidas:

0800 570 0800